PDL 548/2023 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/12/2023

Última votação

07/05/2024

Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/05/2024Aprovada a Redação Final.
• 12/03/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.