PDL 550/2023 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/12/2023

Última votação

23/05/2024

Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Educação

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/05/2024Aprovada a Redação Final.
• 17/04/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/04/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.