PDL 551/2023 — Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia.
PDL 551/2023 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia.
Status
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
26/03/2025
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Educação