PDL 557/2023 · Câmara dos Deputados

Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023

Status

Devolvida ao(à) Autor(a)

Apresentada em

19/12/2023

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Rodolfo Nogueira

PL · MS · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.