Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 21/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
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Ementa
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