Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/02/2024
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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Ementa
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2
Última votação
há 2 meses
27/05/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.