MPV 1210/2024 · Câmara dos Deputados

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

20/03/2024

Última votação

03/07/2024

Tema

Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/07/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).
• 03/07/2024Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.336 a 0 · 100% sim
• 03/07/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 12/06/2024Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.