PL 1780/2024 · Câmara dos Deputados

DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

13/05/2024

Última votação

15/04/2026

Tema

Educação

Autoria

Delegada Adriana Accorsi

PT · GO · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2026Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RO).

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.