PL 1894/2024 · Câmara dos Deputados

Combate ao bullying nas escolas com responsabilidades dos profissionais

Ementa oficial:Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

16/05/2024

Última votação

07/04/2026

Tema

Educação

Em resumo

O projeto estabelece medidas de combate ao bullying em escolas públicas, técnicas e privadas, responsabilizando diretores, coordenadores e professores pela prevenção e resposta. Alunos autores de bullying serão submetidos a programas educativos e acompanhamento psicológico, enquanto vítimas receberão suporte emocional. Profissionais da educação que omitirem podem sofrer suspensão até demissão.

• Diretores, coordenadores e docentes devem cumprir políticas de prevenção, amparar vítimas e notificar autoridades sobre casos de bullying
• Omissão dos profissionais resulta em suspensão de até 30 dias, destituição ou demissão em reincidência ou grave prejuízo
• Alunos autores de bullying participarão de programas educativos com workshops e acompanhamento psicológico regular
• Escolas devem instituir programa de acolhimento psicológico para autores e vítimas, com participação de pais
• Capacitação contínua de professores sobre identificação e intervenção em bullying, com uso de métodos alternativos como mediação e círculos de paz
• Avaliação anual das medidas com documentação e revisão dos programas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Pedro Aihara

PP · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/04/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1367/2024, por ter sido aprovado o REQ 1306/2024 que está apensado ao primeiro.
• 07/04/2026Aprovado o requerimento nº 1306/2024,do Sr. Gilvan Maximo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1367/2024.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1367/2024, por ter sido aprovado o REQ 1306/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o requerimento nº 1306/2024,do Sr. Gilvan Maximo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1367/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.