PL 1917/2024 · Câmara dos Deputados

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

17/05/2024

Última votação

10/09/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria (4)

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Pedro Campos

PSB · PE · Câmara

Tabata Amaral

PSB · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/09/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.