PL 1929/2024 · Câmara dos Deputados

Obrigatoriedade de licenciados em educação física nas aulas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre educação física na educação básica.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

20/05/2024

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação

Em resumo

O projeto obriga que aulas de educação física na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) sejam ministradas exclusivamente por professores licenciados em nível superior na disciplina. Os entes federados têm até cinco anos para implementar essa exigência de forma gradual.

• Educação Física na educação básica deve ser ministrada exclusivamente por professores licenciados em nível superior
• Prazo de cinco anos para os entes federados implementarem a mudança
• Implementação deve ser feita de forma gradual
• Aplica-se a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
• Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.