PL 2151/2024 · Câmara dos Deputados

Esporte em Todas as Escolas Públicas

Ementa oficial:Institui a Política Nacional “Esporte em todas as Escolas”.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

03/06/2024

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação · Esporte e Lazer

Em resumo

Cria uma política nacional que obriga todas as escolas públicas a oferecerem educação física e esporte, com infraestrutura, professores preparados e competições entre escolas. A União financia estados e municípios que aderirem e implementarem o programa, mediante apresentação de plano anual e prestação de contas.

• Todas as escolas públicas devem incluir práticas esportivas diversas nas atividades pedagógicas, conforme a Base Nacional Comum Curricular
• A União financia a adesão por orçamento próprio, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) ou Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
• Universalizar espaços, equipamentos e insumos para prática esportiva; estados/municípios podem usar espaços de terceiros quando não tiverem estrutura na escola
• Formar e atualizar continuamente os professores de educação física em diversas modalidades esportivas
• Realizar competições interescolares locais, estaduais e nacionais pelo menos uma vez ao ano
• Entes que aderirem devem assinar termo de adesão, apresentar plano anual e fazer relatório anual de atividades

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 14.597, de 14 de junho de 2023→ PL 1825/2022 · Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
• CitaLei nº 9.394, de 1996
• CitaLei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Douglas Viegas

UNIÃO · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.