PL 2324/2024 · Câmara dos Deputados

Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

11/06/2024

Última votação

09/07/2025

Tema

Educação

Autoria

Prof. Reginaldo Veras

PV · DF · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/07/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), com Complementação de Voto. A Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou Declaração de Voto Contrário.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), com Complementação de Voto. A Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou Declaração de Voto Contrário.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.