PL 5665/2023 · Câmara dos Deputados

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/06/2024

Última votação

03/07/2024

Tema

Educação

Autoria

• Senado Federal - Dorinha Seabra · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/07/2024Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
• 03/07/2024Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/07/2024Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.