PL 2603/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/06/2024

Última votação

08/04/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.742 de 1993.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.