PL 2689/2024 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento de especialistas em Medicina de Família no Mais Médicos

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 03/07/2024
Última votação: 17/06/2026
Tema: Educação · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto altera o Programa Mais Médicos para reconhecer o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade como critério de qualificação. Médicos com essa especialidade receberão bônus de 10% na nota de seleção para programas de residência médica, incentivando a formação especializada nesta área.

Reconhece título de especialista em Medicina de Família e Comunidade como critério no Programa Mais Médicos
Concede bônus de 10% na pontuação para seleção de residência médica a quem possui a especialidade
Título deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação ou Comissão Nacional de Residência Médica
Aplica-se a candidatos que cumpriram integralmente ações do programa por um ano ou possuem especialização
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

Formação e especialização médicaRecrutamento de profissionais de saúdeAtenção primária à saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.