PL 800/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/09/2024

Última votação

02/09/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Previdência e Assistência Social

Autoria

• Senado Federal - Jader Barbalho · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-800/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.