PL 3890/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

10/10/2024

Última votação

09/09/2025

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Felipe Francischini

PODE · PR · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.782 de 1999.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.