PL 3947/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

15/10/2024

Última votação

08/04/2026

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Duda Ramos

PODE · RR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2026Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
• 04/03/2026Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.0 a 13 · 0% sim
• 04/03/2026Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/03/2026 · Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/03/2026 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.