PL 4175/2024 · Câmara dos Deputados

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

30/10/2024

Última votação

08/04/2026

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Flávio Nogueira

PT · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.