PL 4278/2024 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional de Saúde Preventiva no SUS

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prevenção de doenças e à promoção da saúde de acordo com as demandas e necessidades demográficas da população brasileira.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

05/11/2024

Última votação

12/11/2025

Tema

Administração Pública · Saúde

Em resumo

O projeto cria o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no SUS para reforçar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, com foco em doenças crônicas, vacinação, detecção precoce e atendimento a grupos vulneráveis. O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde, executado em todos os níveis do SUS e monitorado por indicadores de saúde.

• Cria o PNSP para atuar em todos os níveis do SUS, com enfoque em prevenção de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares) e promoção de hábitos saudáveis
• Ministério da Saúde formula diretrizes e protocolos; estados e municípios adaptam ações às demandas locais com base em dados epidemiológicos
• Reforça atenção primária com detecção precoce, diagnóstico rápido e encaminhamento para tratamentos preventivos
• Estimula vacinação e acompanhamento regular de idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência, além de grupos vulneráveis
• Implementa monitoramento contínuo e relatórios anuais de impacto das ações preventivas usando sistemas de informação em saúde
• Capacita profissionais de saúde em medicina preventiva e integra prevenção nos atendimentos rotineiros do SUS

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Alex Manente

CIDADANIA · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.