PL 4381/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN)

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

13/11/2024

Última votação

18/11/2025

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Saúde

Autoria

Merlong Solano

PT · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2025Aprovada a Redação Final.
• 09/10/2025Aprovado o Parecer.
• 02/07/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.