PL 4521/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

26/11/2024

Última votação

15/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Silvia Waiãpi

PL · AP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.