PL 4610/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

29/11/2024

Última votação

22/10/2025

Tema

Saúde

Autoria

Thiago de Joaldo

REPUBLICANOS · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/10/2025Aprovado o Parecer.
• 02/07/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.