PL 85/2025 · Câmara dos Deputados

Garantia de acesso ao tratamento da endometriose no SUS

Ementa oficial:Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 03/02/2025
Última votação: 15/10/2025
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Em resumo

O projeto de lei institui o acesso universal e obrigatório ao tratamento da endometriose pelo SUS, incluindo medicamentos de alto custo e procedimentos específicos de diagnóstico. A proposição, apensada a outro projeto similar, foi aprovada nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Saúde, e aguarda análise das demais comissões.

Direito universal ao tratamento da endometriose pelo SUS
Inclusão obrigatória em rol de doenças prioritárias para medicamentos de alto custo
Indicação dos tipos de tratamento pelo Ministério da Saúde
Procedimentos mínimos definidos para diagnóstico e tratamento
Prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres diagnosticadas

Temas identificados pela OlhoNaLei

endometriosemedicamentos de alto custosaúde da mulherdoenças prioritárias do SUS

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.