PL 2940/2023 · Câmara dos Deputados

Prevenção de coágulos em hospitais

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/02/2025

Última votação

05/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição obriga hospitais públicos e privados com internação a criar estruturas de prevenção de tromboembolismo venoso (coágulos em veias). As ações preventivas podem ser executadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente já existentes. A lei entra em vigor 180 dias após publicação.

• Hospitais públicos e privados com internação devem manter estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso
• Ações podem ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente existentes
• Detalhes das ações serão definidos por regulamento específico
• Prazo de 180 dias após publicação para entrada em vigor

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 12.629, de 11 de maio de 2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Daniella Ribeiro · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 25/03/2026Aprovado o Parecer.
• 10/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.