PL 280/2025 · Câmara dos Deputados

Prioridade para avaliação de crioablação no SUS para câncer de mama

Ementa oficial:Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

05/02/2025

Última votação

20/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto adiciona um parágrafo à lei que trata de políticas de prevenção do câncer, estabelecendo que o SUS deve priorizar a avaliação técnica e incorporação da crioablação (destruição de tumores por congelamento) para tratamento do câncer de mama. A técnica permite fazer o procedimento em consultório com anestesia local, sem internação, economizando custos e leitos hospitalares.

• Acrescenta parágrafo à Lei nº 11.664/2008 que trata de políticas de prevenção do câncer de mama
• SUS deve priorizar a avaliação técnica da crioablação (congelamento de tumor) para tratamento do câncer de mama
• Inclui também outras tecnologias minimamente invasivas para o mesmo fim
• Avaliação deve respeitar protocolos clínicos, disponibilidade orçamentária e procedimentos previstos na Lei nº 8.080/1990
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
• CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Clodoaldo Magalhães

PV · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.