Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/02/2025
- Última votação
- 10/09/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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Total de votações
1
Última votação
há 10 meses
10/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.