PL 539/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

18/02/2025

Última votação

27/05/2026

Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Clarissa Tércio

PP · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 29/04/2026Aprovado o Parecer.
• 08/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.