PL 612/2025 · Câmara dos Deputados

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO AMBIENTE PRISIONAL EM RAZÃO DA MATERNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DESSAS CRIANÇAS E SUAS MÃES NO SISTEMA PRISIONAL.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

20/02/2025

Última votação

22/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Delegada Adriana Accorsi

PT · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/07/2025Aprovado o Parecer.
• 15/07/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.1 a 19 · 5% sim

Resultado da votação — 22/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/07/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.

Votos individuais