Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/03/2025
- Última votação
- 17/09/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
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1
Última votação
há 10 meses
17/09/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.