PL 789/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

07/03/2025

Última votação

27/08/2025

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Zé Neto

PT · BA · Câmara

Ementa

Alteração: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.