PL 876/2025 · Câmara dos Deputados

Autoriza oferecimento de terapias hormonais para climatério no SUS

Ementa oficial:Dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

11/03/2025

Última votação

13/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar diferentes abordagens terapêuticas, incluindo terapias hormonais, para o tratamento de sintomas do climatério e menopausa. Garante que a escolha terapêutica respeite avaliação clínica individualizada, diretrizes clínicas e tecnologias já incorporadas ao SUS, sem criar obrigação de gasto imediato.

• SUS pode oferecer diferentes abordagens terapêuticas, incluindo terapias hormonais, para sintomas de climatério e menopausa
• Escolha terapêutica deve seguir avaliação clínica individualizada, diretrizes clínicas e tecnologias já incorporadas
• Poderão ser elaboradas diretrizes clínicas para orientar o cuidado aos sintomas do climatério
• Segue o regime ordinário de incorporação de tecnologias no SUS, sem criar despesa obrigatória nova e imediata
• Compatível com a Lei nº 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
• RegulamentaLei nº 8.080, de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ana Paula Lima

PT · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/05/2026Aprovado o Parecer.
• 03/12/2025Aprovado o Parecer.
• 17/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.