PL 1118/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

19/03/2025

Última votação

18/11/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2025Aprovado o Parecer.
• 22/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.