PL 1376/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

01/04/2025

Última votação

11/12/2025

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Delegada Katarina

PSD · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/12/2025Aprovada a Redação Final.
• 06/11/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 11/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.