Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 01/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
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