PL 1589/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

09/04/2025

Última votação

06/11/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Robinson Faria

PP · RN · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/11/2025Aprovado o Parecer.
• 16/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.