PL 1996/2025 · Câmara dos Deputados

Fortalecimento da resiliência a desastres

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 30/04/2025
Última votação: 29/04/2026
Tema: Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Altera a Lei de Proteção e Defesa Civil para fortalecer a capacidade de recuperação frente a desastres. Cria definições, diretrizes, um fundo financeiro, um sistema de monitoramento e um programa de capacitação voltados à resiliência. Afeta União, estados, municípios e comunidades na prevenção e reconstrução após emergências.

Define resiliência como capacidade de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se de desastres
Cria o Fundo Nacional de Resiliência a Desastres com financiamento por orçamento, doações e royalties de petróleo e minerais
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação da Resiliência com indicadores e coleta de dados
Estabelece o Programa Nacional de Capacitação em Resiliência para gestores, profissionais e comunidades
Obriga inclusão de resiliência nos currículos do ensino fundamental e médio
Amplia competências municipais e estaduais para planejamento urbano, infraestrutura e soluções baseadas na natureza

Temas identificados pela OlhoNaLei

adaptação às mudanças climáticassoluções baseadas na naturezaeducação ambiental e resiliênciacooperação internacionalparticipação comunitária e sociedade civilinfraestrutura resilienteplanejamento urbano e territorial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.