PL 2168/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de acompanhantes para idosos vulneráveis no SUS

Ementa oficial:Institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde

Status: Pronta para Pauta
Apresentada em: 07/05/2025
Última votação: 29/04/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa (PAI) no Sistema Único de Saúde para oferecer assistência domiciliar a idosos em situação de vulnerabilidade. O programa fornecerá profissionais de saúde para auxiliar em atividades do dia a dia, cuidados de saúde, acompanhamento a procedimentos e reabilitação, com foco em evitar internações desnecessárias e fortalecer a permanência do idoso em casa.

Inclui idosos com 60+ anos em situação de vulnerabilidade biopsicossocial, com dependência funcional ou risco de institucionalização, mediante avaliação e consentimento da pessoa idosa ou representante legal.
Equipe multidisciplinar composta por médico, enfermeiro, assistente social, técnicos de enfermagem, administrativo, dez acompanhantes, motorista e veículo para deslocamento.
Acompanhantes auxiliam em atividades da vida diária (locomoção, higiene, alimentação), acompanham procedimentos de saúde e atividades sociais, com proibições explícitas quanto ao acesso a dinheiro, senhas e chaves.
Critérios de desligamento incluem recuperação da autonomia, mudança de domicílio, baixa adesão, institucionalização ou impedimento de acesso à residência.
Lei entra em vigor após 180 dias de publicação, com implementação descentralizada em unidades de atenção primária com possibilidade de parcerias comunitárias.
Diretrizes baseadas em universalidade, integralidade, equidade, respeito a direitos humanos e proteção de dados pessoais.

Temas identificados pela OlhoNaLei

assistência domiciliarcuidados ao idosointegração saúde-assistência socialprevenção de institucionalizaçãoisolamento social em idososvulnerabilidade biopsicossocialatenção primária à saúdeeconomia de internações hospitalares

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.