Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/05/2025
- Última votação
- 05/08/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
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Ementa
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1
Última votação
há 1 ano
05/08/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.