PL 3442/2025 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Prevenção e Redução de Velocidade no Trânsito

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito, e dá outras providências.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 15/07/2025
Última votação: 22/10/2025
Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano · comportamento do condutor · distração ao volante · educação para o trânsito · reengenharia viária · saúde pública e segurança viária · uso de celular ao volante · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

O projeto cria a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito com o objetivo de reduzir mortes e acidentes. Estabelece diretrizes como campanhas educativas, instalação de radares, inclusion do tema velocidade em provas de habilitação, criação de zonas de acalmamento de tráfego e permite convênios entre municípios e governo federal para adequar infraestrutura.

Redução progressiva e regionalizada dos limites de velocidade em áreas urbanas e rodovias de alto risco
Campanhas permanentes de conscientização e Semana Nacional de Desaceleração no Trânsito em maio
Obrigatoriedade de radares educativos e de controle com dados públicos em trechos de maior risco
Inclusão obrigatória de 'velocidade e uso de celular ao volante' em provas de habilitação e cursos de reciclagem
Sistema nacional de notificação de reincidência por uso de celular ao volante com penalidades progressivas
Autorização para municípios e estados firmar convênios para adequar infraestrutura e implantar zonas calmas de tráfego

Temas identificados pela OlhoNaLei

uso de celular ao volanteeducação para o trânsitosaúde pública e segurança viáriareengenharia viáriacomportamento do condutordistração ao volante

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.