Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dispõe sobre mecanismos para sua execução.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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