Ementa oficial:Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
O projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, tornando-o prioridade da política pública esportiva. Cria obrigações para o Ministério do Esporte em relação à profissionalização, inclusão de mulheres em posições de gestão e arbitragem, combate à discriminação, e ampliação de oportunidades. Altera a Lei nº 14.597/2023 para garantir que atletas em formação tenham acesso igualitário a infraestrutura e equipes técnicas de suporte, com proteções específicas contra discriminação e violência.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
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