PL 4647/2025 · Câmara dos Deputados

Modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

17/09/2025

Última votação

10/12/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Autoria

Vinicius Carvalho

PL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.