PL 5239/2025 · Câmara dos Deputados

Primeira consulta ginecológica aos 10 anos no SUS

Ementa oficial:Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/10/2025

Última votação

30/06/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto cria o direito de meninas a partir dos 10 anos de idade realizarem uma primeira consulta ginecológica gratuita no SUS, com orientações sobre desenvolvimento puberal, vacinação contra HPV, higiene íntima e métodos contraceptivos. O Ministério da Saúde terá 180 dias para elaborar um protocolo específico (Protocolo Menarca) e garantir sua implementação em todo o país.

• Autoriza consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos no SUS
• Ministério da Saúde elabora 'Protocolo Menarca' com temas sobre HPV, higiene, ciclo menstrual, contracepção e desenvolvimento puberal
• Consulta deve ser acompanhada de responsável e equipe multidisciplinar quando necessário
• Prazo de 180 dias para publicação do protocolo, adaptado às realidades regionais
• Secretarias estaduais e municipais responsáveis pela capacitação contínua de profissionais de saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Adriana Ventura

NOVO · SP · Câmara

Greyce Elias

PL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 30/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.