Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembro
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 27/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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