PL 6133/2025 · Câmara dos Deputados

Criação da Universidade Federal do Esporte

Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Esporte.

Status

Aguardando Sanção

Apresentada em

03/12/2025

Última votação

10/02/2026

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Esporte e Lazer

Em resumo

O projeto cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição ligada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de expansão para outros estados. A universidade vai oferecer ensino, pesquisa e extensão na área de Ciência do Esporte, com foco em formação profissional para gestão esportiva, treinamento de atletas e pesquisa científica, promovendo também inclusão de pessoas com deficiência, equidade de gênero e étnico-racial.

• Cria universidade autárquica de natureza jurídica vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi em outras unidades federativas
• Finalidades: ensino, pesquisa, extensão e inovação em Ciência do Esporte; formação de gestores de políticas públicas; pesquisa em gestão e alto rendimento; inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto
• Promoção de equidade entre homens e mulheres no esporte e equidade étnico-racial; acesso de atletas em transição e dupla carreira à educação formal
• Financiamento via orçamento da União, auxílios de entidades públicas e privadas, convênios internacionais, e receitas de apostas de quota fixa do Ministério do Esporte
• Primeiro Reitor nomeado pro tempore pelo Ministro da Educação; cargos de professor e técnico-administrativo criados por lei específica via concurso público
• Universidade deve elaborar seu Estatuto e regimento geral em 180 dias após nomeação do Reitor; implantação depende de dotação orçamentária específica

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/02/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
• 10/02/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• 10/02/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.147 a 242 · 38% sim
• 10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.