Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 10/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação · Trabalho e Emprego
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Ementa
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