Institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Tratamento Precoce das Doenças do Labirinto (Labirintite e Vertigem), e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 11/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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