Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição periódica de avisos preventivos quanto aos riscos neuropsicológicos associados ao uso prolongado de plataformas digitais, com o objetivo de promover a saúde mental dos usuários e garantir o direito à informação, nos termos da legislação vigente.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Saúde
Autoria
Ementa
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